TikTok pagará 400 milhões de dólares em acordo com o Departamento de Justiça dos EUA por proteção de menores

2026-08-22

Termos do acordo

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou no dia 21 que chegou a um acordo no processo envolvendo o aplicativo de compartilhamento de vídeos TikTok, pelo qual a empresa pagará um total de 400 milhões de dólares (cerca de 63,6 bilhões de ienes). O caso envolve a falta de restrições necessárias para impedir que crianças menores de 13 anos abrissem contas. Segundo o departamento, o valor está entre os maiores já pagos em acordos de casos semelhantes.

Origem do processo e medidas adotadas

O processo foi aberto em 2024, durante o governo do ex-presidente Biden. Segundo a agência de notícias Bloomberg, o Departamento de Justiça alegou que a empresa havia permitido que milhões de crianças menores de 13 anos criassem contas sem o conhecimento de seus responsáveis, além de dificultar os pedidos de exclusão feitos por eles.

Segundo o Departamento de Justiça, após a abertura do processo, o TikTok revisou sua estrutura de gestão e o tratamento de informações pessoais, reforçando a verificação de idade e o controle pelos responsáveis.

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