Reforma dos fundos públicos terá fiscalização obrigatória do progresso

2026-08-16

O governo vai obrigar a confirmação de progresso e a revisão dos projetos que usam fundos públicos. A regra que limita o período a até três anos será abolida, permitindo apoio de longo prazo, enquanto casos com poucos resultados serão interrompidos no meio do caminho. A prioridade será dada ao 'gasto inteligente', que contribua para elevar a economia.

Gestão dos fundos será mais rígida

O orçamento japonês adota, em princípio, o regime de exercício único, no qual o valor registrado deve ser gasto dentro do ano fiscal. O uso de fundos reservados para finalidades específicas permite, de forma excepcional, apoio que atravessa vários anos fiscais. Como a alocação pode ser feita sem deliberação parlamentar, há também o risco de maior opacidade no fluxo dos recursos. No fim do exercício de 2024, havia 185 fundos, com saldo total de 17,6 trilhões de ienes.

O governo de Takaichi Sanae vai colocar o investimento em crescimento em 17 áreas estratégicas como pilar da política econômica. A ideia é avaliar apoio em múltiplos anos para que empresas e outros agentes possam decidir por investimentos de longo prazo com visão antecipada. O uso de fundos é um dos instrumentos para isso, e o mecanismo será revisto a partir do orçamento do exercício de 2027.

Metas em cada etapa

O governo vai primeiro abolir a regra dos três anos para permitir que o apoio seja mantido de forma flexível. A revisão ficará mais rigorosa e, conforme o avanço dos projetos, o aporte de recursos poderá ser suspenso, ajustando a intensidade do suporte.

Será exigido um sistema de stage-gate, com metas de realização em cada etapa de cada projeto. A verificação será feita em intervalos definidos, como a cada ano, para confirmar se os marcos foram cumpridos; se não forem, o apoio será encerrado. Fundos como o Fundo de Estratégia Espacial, de cerca de 1 trilhão de ienes, já adotam esse formato, e a exigência passará a valer também para outros fundos.

O governo também buscará eficácia na forma de repasse dos recursos. Além de subsídios entregues de uma só vez, pretende incentivar o uso de instrumentos financeiros como aporte de capital e empréstimos, dando ênfase ao retorno sobre o investimento. Uma parcela fixa dos lucros deverá ser destinada ao Tesouro nacional.

Fiscalização da execução também será reforçada

A supervisão da execução também será intensificada. A divulgação de gastos e saldos passará de anual para trimestral. Os requisitos para criação de fundos serão esclarecidos, e as normas de prevenção de irregularidades ficarão mais rígidas. Quando a execução prática de subsídios for delegada ao setor privado, o ministério ou órgão competente poderá verificar com mais rigor a adequação do contratado. O governo também avalia rever a Lei de Otimização de Subsídios.

Os saldos dos fundos chegaram a girar em torno de 2 trilhões de ienes por ano, mas aumentaram com o apoio às empresas durante a pandemia de covid-19. O governo Kishida Fumio estabeleceu uma regra que, em princípio, limita as medidas orçamentárias a três anos, com o objetivo de revisar fundos que cresceram demais. Em 2024, também decidiu extinguir 15 projetos que já haviam cumprido sua função. Nesta reforma, o objetivo é evitar que os fundos voltem a se expandir.

No 'DOGE japonês', que revisa gastos públicos desperdçados, também foram enviadas opiniões do público sobre os fundos. Houve manifestações como 'o controle pelo Parlamento e pela população não está enfraquecendo?' e 'os recursos deveriam ser alocados com prioridade para projetos necessários'.

O orçamento do exercício de 2027 será o primeiro elaborado do zero pelo governo Takaichi. Nas diretrizes para pedidos orçamentários apresentadas no fim de julho, foi removido o teto, ou ceiling, para os ministérios em áreas ligadas a crescimento e gestão de crises. A ministra das Finanças, Katayama Satsuki, explicou que se trata de uma medida inédita, simbólica de uma virada de época, e que 'já não há nada que deva ser chamado de ceiling'.

Se a expansão fiscal ficar sem controle, a pressão sobre a desvalorização do iene e sobre as taxas de juros pode se intensificar ainda mais. Para que o governo Takaichi mantenha a confiança do mercado, será decisivo saber se a reforma dos fundos, como destino para investimentos em crescimento, funcionará de fato.

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