Revisão dos títulos públicos para pessoas físicas e redução do imposto sobre herança podem ser foco da reforma de fim de ano
2026-08-02
O Ministério das Finanças pretende elaborar ainda em 2026 uma proposta concreta para revisar as características dos títulos públicos destinados a pessoas físicas. Partidos governistas e de oposição também discutem medidas para reduzir o imposto sobre herança, que podem entrar na pauta da reforma tributária de fim de ano. A expectativa é de que a medida amplie os ativos financeiros das famílias, mas persistem críticas de que ela poderia concentrar os investimentos e criar benefícios fiscais injustos.
Busca por medidas para estimular as compras
A ministra das Finanças, Satsuki Katayama, afirmou em entrevista coletiva em 14 de julho que talvez tenha chegado a hora de avançar, indicando que o governo estudará medidas para estimular a compra de títulos públicos por pessoas físicas. A intenção é apresentar medidas concretas ainda este ano, enquanto crescem, entre os partidos governistas e de oposição, os pedidos para ampliar a posse desses títulos por indivíduos.
O Partido Democrático para o Povo apresentou em julho ao Senado um projeto de lei para incluir os títulos públicos no sistema de investimento isento de impostos para pequenos investidores, conhecido como NISA, e isentar de impostos os juros, os ganhos com vendas e o imposto sobre herança. Atualmente, os títulos públicos não fazem parte do NISA. A proposta busca revisar os produtos incluídos no programa, hoje concentrados em ativos de risco, como ações e fundos de investimento, e estimular os investimentos de idosos que mantêm grandes volumes em depósitos bancários e poupança. Kenji Nakanishi, deputado da Câmara dos Representantes pelo Partido Liberal Democrático, também propôs, em 18 de junho, durante uma reunião da liga parlamentar de seu partido sobre a transformação do Japão em uma nação voltada à gestão de ativos, uma redução do imposto sobre herança incidente sobre títulos públicos para pessoas físicas. Segundo ele, isso facilitaria a posse dos títulos ao longo de várias gerações.
Prudência e equidade
Por trás dos pedidos de benefícios fiscais feitos pelos partidos governistas e de oposição está o grande espaço para incorporar recursos das famílias aos títulos públicos. Segundo as estatísticas de fluxo de fundos do Banco do Japão, os títulos públicos em poder das famílias representavam apenas 1,7% do saldo emitido em março de 2026. Enquanto o Banco do Japão eleva a taxa básica de juros e reduz o volume de compras de títulos públicos como parte da saída de sua política de flexibilização em escala sem precedentes, a criação de novos destinos para esses recursos tornou-se um desafio.
Entretanto, ainda há muitos obstáculos para a implementação. Takashi Hibino, presidente da Associação Japonesa de Corretoras de Valores, afirmou em entrevista coletiva em 29 de julho que é preciso analisar a inclusão no NISA com cautela, levando em conta o objetivo do programa de direcionar a poupança para investimentos e canalizar recursos para o crescimento das empresas. O NISA atual reduz o imposto de renda e o imposto residencial sobre ganhos com a venda de ações e fundos de investimento e sobre dividendos, mas não inclui o imposto sobre herança. Há quem avalie que, se apenas os títulos públicos receberem benefícios, eles se tornarão mais atraentes do que outros produtos.
Também há muitos pontos em debate sob a perspectiva da equidade. Em uma família formada por cônjuge e dois filhos, o imposto sobre herança incide quando os bens herdados ultrapassam 48 milhões de ienes, enquanto o cônjuge não é tributado até 160 milhões de ienes ou dentro do limite de sua parcela legal da herança. Na prática, apenas cerca de 10% dos falecidos deixam heranças sujeitas ao imposto. Há quem avalie que, caso uma medida de redução seja adotada, seus benefícios se concentrarão entre os mais ricos. Um executivo do setor bancário estima que o incentivo para possuir títulos públicos aumentaria consideravelmente.
Um alto funcionário do Ministério das Finanças também afirmou que não encontra justificativa para conceder benefícios no imposto sobre herança apenas aos títulos públicos destinados a pessoas físicas. Outro funcionário manifestou preocupação com a queda da arrecadação e destacou que a receita do imposto sobre herança atingiu o recorde de 3,8 trilhões de ienes no ano fiscal de 2025, impulsionada pela alta dos preços dos ativos causada pela inflação. Katsuhiko Kato, presidente da Associação de Banqueiros do Japão, também afirmou em entrevista coletiva em 16 de julho que uma transferência excessiva de recursos dos depósitos bancários para títulos públicos destinados a pessoas físicas poderia afetar a oferta de capital para o crescimento.
Nas estratégias para reduzir o imposto sobre herança, os imóveis são considerados mais vantajosos do que os títulos, que em princípio são avaliados a preços de mercado, porque os imóveis frequentemente são calculados por valores inferiores aos preços efetivos. Shungo Koreeda, pesquisador sênior do Daiwa Institute of Research, afirmou que, caso se busque corrigir a diferença no tratamento tributário de ativos financeiros e imóveis para fins de herança, há espaço para estudar benefícios no imposto sobre herança para todos os ativos incluídos no NISA.
Se este artigo foi útil para você, compartilhe-o.