Imposto sobre alimentos de 1% a partir de abril de 2027, diz Takaichi

2026-07-29

Fortes objeções na conferência

A premiê Sanae Takaichi afirmou no dia 29 que o governo e o partido no poder vão analisar com rapidez sua política sobre a redução do imposto de consumo sobre alimentos, com meta até o início de agosto. Com base nas discussões na Conferência Nacional de Seguridade Social, de caráter multipartidário, ela vai anunciar no dia 30 a proposta de fixar em 1% a alíquota do imposto sobre alimentos por dois anos, a partir de abril de 2027.

A conferência realizada no gabinete do primeiro-ministro contou com a presença de líderes dos partidos no governo e na oposição. O encontro foi criado sob a liderança da premiê após a eleição da Câmara Baixa em fevereiro, com o objetivo de refletir as opiniões de cada partido sobre a redução do imposto sobre consumo, uma promessa do governo.

Na conferência deste dia, partidos como a aliança reformista de centro e o Partido Democrático do Povo, que haviam defendido a redução do imposto sobre consumo na eleição da Câmara Baixa, manifestaram oposição. A síntese intermediária registrou que não houve consenso sobre uma proposta concreta.

A oposição prioriza os benefícios

A conferência colocou em pauta a adoção de um crédito tributário com benefício, para aliviar o peso sobre pessoas de renda baixa e média-baixa, e a redução do imposto sobre alimentos como medida intermediária. O governo e o partido no poder planejavam inicialmente fechar uma posição até junho, mas a coordenação com a oposição enfrentou dificuldades e o cronograma atrasou.

Foi necessário registrar lado a lado a proposta do presidente Ichiro Ozawa, do Partido Liberal Democrata, de reduzir o imposto sobre alimentos para 1% a partir de abril de 2027, e a defesa da oposição por dar prioridade aos repasses em dinheiro. A proposta do presidente apresentou o chamado imposto sobre alimentos praticamente zero, combinando um repasse anual em dinheiro de 600 bilhões de ienes, equivalente à arrecadação de um ponto percentual do imposto sobre alimentos, para pessoas de renda baixa e média-baixa.

Na reunião do dia 29, os principais partidos da oposição concordaram com a adoção de um benefício vinculado à renda, mas se opuseram à redução do imposto com base na proposta do presidente. O líder do Partido Democrático do Povo, Yuichiro Tamaki, afirmou que, sem pensar também em medidas de alívio quando a situação se tornar, na prática, um aumento de impostos daqui a dois anos, o impacto sobre a classe média será grande, e pediu que se continue a estudar métodos com menos desvantagens, sem insistir no 1% para alimentos. O líder centrista Junya Ogawa criticou a proposta, dizendo que é duvidoso que ela tenha significado como medida intermediária, e o líder do Partido Democrático Constitucional, Shunichi Mizuoka, defendeu que devem ser feitos ainda neste ano repasses que possam ser implementados rapidamente, como benefícios para domicílios isentos do imposto residencial.

Coordenação interna e garantia de recursos

O Partido Liberal Democrata vai realizar uma reunião extraordinária da diretoria no dia 30. Nela, a premiê instruirá que sejam reunidas as opiniões dentro do partido para reduzir o imposto sobre alimentos para 1%, durante dois anos, a partir de abril de 2027. Ainda há no partido posições cautelosas em relação à redução do imposto, e em encontros como o da comissão de pesquisa tributária do dia 28 surgiram várias opiniões contrárias.

Ao delegar a consolidação aos principais dirigentes, como o vice-presidente Taro Aso e o secretário-geral Shunichi Suzuki, que são cautelosos em relação à redução do imposto, há a intenção de conter divergências internas. A premiê pretende explicar pessoalmente aos veículos de imprensa, ainda no dia 30, a política de redução do imposto e sua fonte de financiamento.

Entre as opções para financiar a medida estão o aumento da arrecadação tributária e a revisão das despesas. O valor necessário é estimado em cerca de 5 trilhões de ienes, e ainda não está claro se isso bastará. Nos mercados, persiste forte preocupação com a deterioração fiscal e a alta dos juros, e a premiê ressalta a busca por recursos sem depender de títulos públicos deficitários.

Novo sistema de benefícios em 2029

A síntese intermediária da reunião técnica da conferência também incluiu a introdução plena, no ano fiscal de 2029, de um novo sistema de benefícios vinculado à renda. Inicialmente, a medida será apenas de repasses, por preocupação de que o sistema se torne complexo e aumente a carga administrativa, mas no futuro será estudada uma combinação com crédito tributário.

O público-alvo será, em princípio, trabalhadores de renda baixa e média-baixa, incluindo não apenas empregados de empresas, mas também autônomos e idosos que trabalham e têm renda baixa ou média-baixa. Para famílias com filhos, o valor do benefício será acrescido conforme o número de crianças com até 18 anos.

Um dos objetivos é promover o trabalho, com um desenho que faça a renda líquida aumentar à medida que a pessoa trabalha mais. Para quem ultrapassar o chamado teto de renda, em que aumentam as contribuições tributárias e à seguridade social, o valor do benefício será ampliado por período limitado. Quanto à fonte de recursos, o texto afirma que não se recorrerá a títulos públicos especiais, e que, no caso de recursos permanentes, será obtida uma conclusão cedo, levando em conta o andamento da concretização das reformas futuras no processo de elaboração orçamentária. Entre os itens citados estão a revisão de subsídios e de medidas tributárias especiais.

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