Governo dos EUA aciona tarifa adicional de 12,5% para 60 países e regiões, incluindo o Japão
Anuncia tarifa adicional
O governo Trump dos EUA anunciou no dia 23 que imporá novas tarifas adicionais a 60 países e regiões, incluindo o Japão. As alíquotas serão de 10% ou 12,5%, e o Japão ficará, em princípio, sujeito a 12,5%. A medida entrará em vigor às 0h01 do dia 24, horário da Costa Leste dos EUA (13h01, horário do Japão).
Reduz aplicação ao Japão
Para o Japão, foi incluída uma medida de alívio para que a carga total, somada às tarifas já existentes, não ultrapasse 12,5%. Não haverá aplicação cumulativa com as tarifas sobre automóveis nem com as tarifas sobre aço e alumínio.
Base legal alterada para a Seção 301
As tarifas desta vez têm por base a Seção 301 da Lei de Comércio, usada no primeiro governo Trump como fundamento para tarifas adicionais sobre a China. Nesta ocasião, elas são posicionadas como sanções contra países cujas medidas de proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado são insuficientes. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA considerou inconstitucionais e inválidas as tarifas recíprocas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O governo Trump pretende mudar para uma nova base legal e manter sua política emblemática, as 'tarifas Trump'.
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