Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros por favorecer buscas
Reconhece favorecimento próprio nas buscas
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou no dia 23 que aplicará uma multa de 890 milhões de euros, cerca de 165 bilhões de ienes, ao Google, subsidiária da americana Alphabet. O órgão concluiu que a empresa favoreceu seus próprios serviços no mecanismo de busca e violou as regras.
O alvo é a Lei dos Mercados Digitais (DMA), criada para conter o domínio de grandes plataformas. A multa com base na DMA é a terceira, depois das aplicadas em abril de 2025 à americana Apple e à Meta, e é a maior já imposta com fundamento nessa lei.
Correção também exigida no Google Play
A Comissão Europeia afirmou que o Google repetiu o favorecimento de seus próprios serviços, proibido pela DMA. Segundo o órgão, nos resultados de busca, a empresa exibiu com prioridade seus próprios serviços de compras, reservas de hotéis e informações de transporte, sem tratar os serviços de concorrentes de forma equivalente.
No aplicativo de loja Google Play, a Comissão também considerou problemático que a empresa tenha restringido de forma indevida os movimentos de desenvolvedores de aplicativos para direcionar consumidores a sites externos mais baratos. A Comissão exigiu correções em até 60 dias e avaliou que a resposta já começou nos resultados de busca e em outras áreas, mas advertiu que, se for insuficiente, aplicará multas adicionais.
Regulação das grandes empresas de tecnologia e tensão entre EUA e Europa
A DMA é uma regulação preventiva que estabelece antecipadamente proibições e obrigações para grandes empresas de tecnologia. Violações graves podem resultar em multa de até 10% do faturamento anual; em caso de reincidência, o valor pode chegar a 20%.
Em relação ao Google, o Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte da UE, apoiou em julho a decisão anterior da Comissão Europeia que havia reconhecido uma violação das leis de concorrência e confirmou uma multa de 4,13 bilhões de euros, cerca de 760 bilhões de ienes. Com base em sanções severas, a UE vem pressionando as empresas de tecnologia a mudar seus modelos de negócios. O governo Trump criticou a regulação da UE sobre empresas americanas, o que pode se tornar um ponto de atrito entre EUA e Europa.
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