Projeto de revisão da Lei do Referendo é aprovado no Senado; proposta da capital alternativa também entra em análise

2026-07-22

A Comissão de Constituição do Senado aprovou no dia 22, por ampla maioria de votos favoráveis do Partido Liberal Democrata, do Partido da Inovação do Japão e de outros, o projeto de revisão da Lei do Referendo Nacional, que define o procedimento para a revisão constitucional. A aprovação e a promulgação no plenário do Senado, em 24, têm grande probabilidade.

Ampliação da divulgação e melhoria do ambiente de votação

O projeto inclui medidas para permitir que a divulgação de propostas de revisão constitucional seja feita não apenas pela transmissão AM de rádio, mas também pela FM. Em linha com a Lei de Eleições para Cargos Públicos, também flexibiliza os requisitos de nomeação dos fiscais de votação. Além disso, quando, em ilhas remotas, as urnas não puderem ser transportadas devido a mau tempo ou outros fatores, a apuração poderá ser feita no local.

Projeto apresentado por quatro partidos divide apoios e rejeições

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados pelos quatro partidos: o Partido Liberal Democrata, o Partido da Inovação do Japão, o Partido Democrático Popular e o Partido Sanseito. Na Comissão de Constituição do Senado, o Partido Democrático Constitucional e o Komeito também votaram a favor, enquanto o Partido Comunista e o Reiwa Shinsengumi votaram contra. A regulamentação de anúncios na internet durante o referendo não foi incluída no projeto, mas, na sessão de deliberação do dia 22, foi adotada uma resolução anexa que afirma que as medidas legislativas necessárias serão tomadas.

Proposta da capital alternativa também entra em análise

No mesmo dia, um projeto de lei relacionado ao plano de uma 'capital alternativa' começou a ser analisado na Comissão Especial de Okinawa, Assuntos do Norte e Desenvolvimento Regional do Senado. O conteúdo prevê a criação de uma capital alternativa para substituir as funções políticas e econômicas em caso de um grande desastre em Tóquio, e o Partido Liberal Democrata e o Partido da Inovação do Japão buscam sua aprovação no dia 24.

Como o Partido Liberal Democrata e o Partido da Inovação do Japão não têm maioria no Senado, eles pedem cooperação a parlamentares independentes. Na Câmara dos Deputados, o Team Mirai votou a favor, enquanto a União Reformista de Centro, o Partido Democrático Popular, o Partido Sanseito e outros votaram contra.

A sessão ordinária da atual Dieta foi prorrogada até o dia 25. Os projetos de lei apresentados pelo governo que ainda não foram aprovados são dois: o projeto de revisão da Lei de Imunização e o projeto de revisão da Lei de Eficiência Energética de Edifícios. Entre as iniciativas legislativas dos parlamentares, além do projeto de revisão da Lei do Referendo Nacional e do projeto da capital alternativa, o projeto de revisão da Lei de Apoio a Crianças com Necessidades de Cuidados Médicos e o projeto de revisão da Lei dos Arquitetos também deverão ser votados no plenário em 24.

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