Tribunal da UE confirma multa de 4,13 bilhões de euros ao Google

2026-07-02

Valor da multa é confirmado

O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte da União Europeia (UE), apoiou em 2 de agosto a decisão da Comissão Europeia de multar a Google, subsidiária da norte-americana Alphabet, por violação da lei de concorrência (antitruste). Com isso, foi confirmada a multa de 4,13 bilhões de euros (760 bilhões de ienes).

Impulso à política de concorrência

Trata-se da maior multa já aplicada a uma empresa de tecnologia dos Estados Unidos com base na lei de concorrência da UE. A Comissão Europeia decidiu aplicar a multa em 2018, e a Google contestou a medida como injusta. A decisão desta vez reforça a aplicação da política de concorrência da Comissão Europeia e pode levar a um endurecimento adicional da regulação sobre as big techs dos Estados Unidos.

Instalação prévia de software de busca em disputa

Em 2018, a Comissão Europeia alegou que a Google agiu de forma ilegal ao exigir que fabricantes de smartphones pré-instalassem seu software de busca e navegação como condição para incluir a loja de aplicativos 'Google Play'. A Comissão concluiu que a empresa restringiu o uso de sistemas operacionais rivais concorrentes ao sistema operacional 'Android' e reforçou de forma indevida sua posição dominante em mecanismos de busca e outros serviços.

Recurso é rejeitado

A Google reagiu e recorreu ao Tribunal Geral da UE. O tribunal de primeira instância confirmou em grande parte a decisão da Comissão Europeia em 2022, mas a Google apresentou recurso por discordar. Além da lei de concorrência, a UE também avança com investigações sobre a Google com base na 'Lei dos Mercados Digitais' (DMA), criada para evitar antecipadamente a concentração de mercado por grandes plataformas.

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