Lei exige plano de descarte de painéis solares usados

2026-05-29

Um projeto de lei para incentivar a reutilização de painéis solares foi aprovado e promulgado na sessão plenária da Câmara Alta em 29. Ele exige que grandes geradores de energia solar apresentem um plano ao descartar os painéis. Para se preparar para o grande volume de descarte previsto no futuro, o governo vai acelerar a estruturação dos sistemas de coleta e reciclagem.

Entrega até 30 dias antes do descarte

As empresas geradoras deverão apresentar ao governo, até 30 dias antes do descarte, um plano com o peso dos painéis, o método de destinação e a data prevista. Se o governo concluir que os esforços de reciclagem não atendem aos critérios, poderá recomendar ou ordenar alterações no plano. Haverá multa para não apresentação, descumprimento de ordem ou não implementação da reciclagem.

Aplicação começa pelas grandes empresas

A medida abrangerá, num primeiro momento, as grandes empresas com maior volume de descarte, e será expandida gradualmente para médias e pequenas. Os detalhes, como o porte das empresas que estarão sujeitas à regra, serão definidos posteriormente.

Sistema de tratamento também será ampliado

O texto também inclui mecanismos para permitir que empresas de reciclagem operem em áreas mais amplas. Até agora, era necessária uma autorização com base na Lei de Tratamento de Resíduos em cada província, mas empresas certificadas pelo governo poderão operar as instalações necessárias à reciclagem sem obter essa autorização.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o volume de descarte de painéis solares deverá aumentar acentuadamente a partir da segunda metade da década de 2030 e poderá atingir cerca de 500 mil toneladas por ano. Isso pode pressionar os aterros finais e causar impactos em todo o sistema de tratamento de resíduos.

No momento, porém, a estrutura institucional e o ambiente de negócios ainda são insuficientes, já que os custos de reciclagem superam os de aterro, entre outros fatores. Com o Ministério do Meio Ambiente à frente, o governo vai avançar na redução da carga de custos e no apoio ao desenvolvimento tecnológico.

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